Declaração de Haia
Adoptada e proclamada
pelos fundadores da Organização dos Padrões Digitais1
em Haia, 21 de Maio de 2008.
Quando há quase 60 anos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabeleceu na lei internacional estes direitos e liberdades:
- Ser livre de discriminação pelo governo ou lei (Artigo 2, Artigo 7).
- A livre circulação dentro das fronteiras de cada nação (Artigo 13.1).
- O direito de participar no governo (Artigo 21.1).
- O direito de igualdade no acesso aos serviços públicos (Artigo 21.2).
Quando estes direitos e liberdades são hoje aceitos por todos os governos democráticos e acolhidos nas constituições da maioria das nações;
Considerando que todos os países se movem, a ritmos diferentes e de pontos de partida diferentes, para uma sociedade na qual a participação completa e efetiva no governo e na sociedade, e no acesso a serviços públicos, educação e oportunidades, estão cada vez mais dependentes do acesso a comunicações electrônicas;
Considerando mais especificamente que:
- Informação governamental, serviços e recursos são cada vez mais providenciados virtualmente em vez de fisicamente;
- As liberdades de expressão e associação são cada vez mais exercidas on-line em vez de presencialmente;
- A Internet e a Web providenciam uma via sem precedentes para a igualdade na educação e oportunidade para todas as pessoas de todo o mundo;
Considerando que os benefícios da Internet podem apenas ser garantidos, e os nossos direitos humanos duramente conquistados apenas podem ser preservados na transição para uma sociedade digital, assegurando igualdade e baixo preço no acesso à Internet, se a natureza aberta da Internet também for preservada;
Considerando o papel único que os padrões digitais livres e abertos podem tomar para assegurar este resultado ao fomentar a concorrência e a inovação, baixando custos e aumentando a escolha;
Considerando que governos, através do exemplo e das licitações públicas, estão especialmente capacitados a assegurar que todos usufruam obtém os benefícios que os padrões digitais livres e abertos podem providenciar;
Considerando que estes benefícios são de particular importância para as pessoas do mundo com desvantagens econômicas, sociais e geográficas;
Considerando que existe consenso crescente nos atributos de um padrão digital livre e aberto;
Apelamos a todos os governos para que:
- Apenas realizem licitações públicas de tecnologias da informação que implementem padrões digitais livres e abertos;
- Apresentem serviços de governo eletrônico baseados exclusivamente em padrões digitais livres e abertos;
- Utilizem apenas padrões digitais livres e abertos nas suas próprias actividades.
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AJ Venter, South Africa: "This could be the difference between freedom and slavery in the 21st century. Every generation has their battles to fight. Digital freedom is one of the most important fights our generation HAS to win. Without free and open standards, digital freedom is just a word."
François Schreuer, Belgium: La démocratie sera aussi numérique ou ne sera pas.
Damijan Bec, United Kingdom: Free and open standards are like freedom of speech. It is one of the human rights.
Fred Stephens, United States: Commercial interests should not be allowed to impede free access to services and information.
Cristian Mastan, Romania: Only by acting today we can guarantee digital human rights for all in the future
Akshay Sulakhe, India: use free digital standards….Closed sources are responsible for the digital divide…
Rick Montgomery, United States: Open Standards, level playing field, equal access no monopolies on data
Andrew Adams, United Kingdom: I have long argued that open standards is the only way to preserve open society. This is an excellent development towards that goal.
Joost de Meij, Netherlands Antilles: Vrije standaarden!
Nahum Castro González, Mexico: Los estándares libres y abiertos promueven sociedades democraticas y participativas.
Landy DeField, United States: Without this basic freedom, creativity, ingenuity and essentially the natural process of worldwide intellectual growth will be bound, gagged and held hostage.
Arun Batchu, United States: Essential for fostering competition and for collaboration at the same time.
